Privacy Policy

The Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) understands that the protection of the personal data of its members, clients and employees is a fundamental right that must be ensured in the provision of its services.

We recommend that you read our Privacy and Data Protection Policy regularly, bearing in mind the date of the version presented, which may undergo changes/updates.

The purpose of this Privacy Policy is to clarify for data subjects the processing of the personal data they share with us through the platforms provided by CIL.

Your personal data is processed based on clear and objective legal grounds, with all the security and confidentiality required by data protection laws, such as Law 58/2019 and Regulation 2016/679 (GDPR). We have professionals who are zealous and comply with all the standards and good practices we have adopted.

The personal data collected through our website, by e-mail or by telephone contact is intended exclusively for the processing operations necessary for requests for information or establishing contacts.

I. Definitions
In order to better understand the terms used in this policy, we present the most relevant definitions:

Personal data – information relating to an identified or identifiable natural person; such as a name, an identification number, location data or electronic identifiers.

Data Controller – natural or legal person, public authority, agency or other body that determines the purposes and means of processing personal data.

Data processing – an operation performed on personal data, whether or not by automated means, such as collection, recording, organization, structuring, storage, adaptation or alteration, retrieval, consultation, use, disclosure by transmission, dissemination or otherwise making available, alignment or combination, restriction, erasure or destruction.

II. Data Controller
The Comunidade Israelita de Lisboa, (CIL) with headquarters at Rua Alexandre Herculano, 59 – 1250-010 in Lisbon – is responsible for processing the data of its members, clients, employees, and any subcontractors.

III. What data we collect:
We collect identification data, contact data, or other data that may be relevant to the purposes explicitly announced, namely:

Name
E-mail address
Cookies used on our website

As part of the process of Granting Portuguese Nationality, we collect various personal data necessary to fulfill this purpose, such as:

Full name
Date of birth
Passport number
Nationality
City of birth
Full current address
Parents’ names
E-mail
Phone number
Names of relatives (family tree)

The use of cookies allows for more efficient browsing. Cookies” are files that are stored on access devices through the browser, retaining only information related to preferences and not including personal data.

We only use cookies that are strictly necessary to allow you to consult our website comfortably.

More specifically, we use

Analytical cookies
Functionality cookies

For detailed information on cookies and how you can configure or restrict them on your system, we recommend that you visit: https://www.telecom.pt/pt-pt/Paginas/gerir-cookies.aspx

IV. Purposes of processing

The personal data processed by CIL is strictly necessary to fulfill the purposes described below:

Contact request
Newsletter subscription
Information requests
Granting Portuguese Nationality

V. Legal grounds
We process your data based on lawful grounds, such as:

The performance of a contract to which the data subject is a party, or for pre-contractual steps at the request of the data subject;
Compliance with legal obligations;
Legitimate interests, safeguarding the fundamental rights and freedoms of the data subject.
Consent of the data subject

VI. Data recipients
CIL may disclose your data to courts, police and judicial or governmental authorities, or to authorized third parties, if and to the extent that it is obligatory or permitted to do so by law or when this is justified as necessary taking into account the freedoms and guarantees of the data subjects.

This situation occurs in particular in the context of the processes for Granting Portuguese Nationality, in which the personal data of the data subjects involved may be transmitted to the respective authorities and competent bodies.

VII. Exercise of data subject rights
Data subjects have a set of rights that they can exercise in certain circumstances, namely:

The right to be informed of the purposes and means of processing their data;
The right to access the data they have provided;
The right to guarantee the accuracy of your personal information, rectifying your data when justified;
The right to have your data erased, namely after the purpose for which the data was collected has been completed, provided that there are no prevailing legitimate interests or compliance with a legal obligation;

VIII. Data processing security
CIL undertakes to carry out continuous monitoring and to implement and update technical, physical and administrative security measures that guarantee the protection of your data against loss, destruction, alteration or unauthorized access.

IX. Complaints and requests for information

If you have any questions that you consider pertinent, or would like to exercise your rights as a data subject, you can contact our Data Protection Officer at protecaodedados@cilisboa.org.

If you consider that your data has been processed unlawfully, or that this policy or data protection laws have been violated, you can make a complaint to the National Data Protection Commission (CNPD): https://www.cnpd.pt/

X. Changes to this privacy policy

CIL reserves the right to modify this Privacy and Data Protection Policy at any time.

Last updated: 23/02/2021

A Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) compreende a proteção dos dados pessoais dos seus membros, clientes ou funcionários como um direito fundamental, que importa assegurar no âmbito da prestação dos seus serviços.

Recomendamos a leitura regular da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados, tendo em atenção a data da versão apresentada, que pode sofrer alterações/actualizações.

A Política de Privacidade agora apresentada visa esclarecer os titulares dos dados acerca do tratamento dos dados pessoais que conosco partilham através das plataformas disponibilizadas pela CIL.

Os seus dados pessoais são tratados com suporte em fundamentos de licitude claros e objetivos, com toda a segurança e confidencialidade exigidas pelas leis da proteção de dados, tais como a Lei 58/2019 e o Regulamento 2016/679 (RGPD). Contamos com profissionais zelosos e cumpridores de todas as normas e boas práticas por nós adoptadas.

Os dados pessoais recolhidos através do nosso sítio Web, por e-mail ou através de contacto telefónico destinam-se exclusivamente para as operações de tratamento necessárias para pedidos de informação ou estabelecimento de contatos.

I. Definições

Para melhor compreender os termos utilizados nesta política, apresentamos as definições mais relevantes:

Dados pessoais – informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização ou identificadores por via eletrónica.

Responsável pelo Tratamento – pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Tratamento de dados – uma operação efetuada sobre dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

II. Responsável pelo Tratamento

A Comunidade Israelita de Lisboa, (CIL) com sede na Rua Alexandre Herculano, 59 – 1250-010 em Lisboa – é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus membros, clientes, trabalhadores, e eventuais subcontratantes.

III. Que dados recolhemos:

Recolhemos dados de identificação, dados de contacto, ou outros que possam ser relevantes para as finalidades explicitamente anunciadas, designadamente:

Nome
E-mail
Cookies utilizados na nossa página web

No âmbito do processo de Concessão Nacionalidade Portuguesa recolhemos vários dados pessoais, necessários para cumprir a referida finalidade, tais como:

Nome completo
Data de Nascimento
Nº Passaporte
Nacionalidade
Cidade de Naturalidade
Morada atual completa
Nome dos Pais
E-mail
Telefone
Nomes de familiares (árvore genealógica)

A utilização de cookies permite uma navegação mais eficiente. Os “Cookies” são ficheiros que são armazenados nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo como tal, os dados pessoais.

Utilizamos apenas os Cookies estritamente necessários para permitir uma confortável consulta da nossa página Web.

Mais especificamente utilizamos:

Cookies analíticos
Cookies de funcionalidade

Para informações pormenorizadas sobre cookies e como os pode configurar ou restringi-los no seu sistema, recomendamos a visita do site: https://www.telecom.pt/pt-pt/Paginas/gerir-cookies.aspx

IV. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais tratados pela CIL são os estritamente necessários para cumprir com as finalidades a seguir descritas:

Pedido de contacto
Subscrição de Newsletter
Pedidos de informação
Concessão Nacionalidade Portuguesa

V. Fundamentos de licitude

Tratamos os seus dados baseados em fundamentos de licitude, tais como:

A execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
Cumprimento de obrigações jurídicas;
Interesses legítimos, salvaguardando os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
Consentimento do titular

VI. Destinatários dos dados

A CIL poderá divulgar os seus dados a tribunais, autoridades policiais e judiciárias ou governamentais, ou a terceiros autorizados, se e na medida em que seja obrigatório ou permitido fazê-lo por lei ou quando esta se justifique necessária tendo em conta as liberdades e garantias dos titulares de dados.

Esta situação ocorre designadamente no âmbito dos processos de Concessão Nacionalidade Portuguesa em que os dados pessoais dos titulares envolvidos podem ser transmitidos às respectivas autoridades e organismos competentes.

VII. Exercício de direitos do titular

Os titulares dos dados têm um conjunto de direitos que podem em determinadas circunstâncias exercer, a saber:

Direito a ser informado sobre as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados;
Direito a aceder aos dados por si fornecidos;
Direito de garantir a exatidão da sua informação pessoal, retificando os seus dados quando assim se justifique;
Direito ao apagamento dos seus dados, nomeadamente após conclusão da finalidade para a qual os dados foram recolhidos, sempre e quando não se verifiquem interesses legítimos prevalecentes, ou o cumprimento de uma obrigação legal;

VIII. Segurança do tratamento dos dados

A CIL assume um compromisso de efetuar uma monitorização contínua e de implementar e atualizar medidas técnicas, físicas e administrativas de segurança que garantem a proteção dos seus dados contra a perda, destruição, alteração ou acesso não autorizado.

IX. Reclamações e pedidos de informação

Caso tenha alguma dúvida que considere pertinente, ou queira exercer os seus direitos de titular dos dados, pode contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados através do endereço protecaodedados@cilisboa.org

Se considerar que os seus dados foram tratados de forma ilícita, ou que foi violada a presente política ou as leis da proteção de dados, pode fazer uma reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD): https://www.cnpd.pt/

X. Alterações à presente política de privacidade

A CIL reserva-se o direito de modificar a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados em qualquer momento.

Última actualização: 23/02/2021